💼 Tenho um problema no trabalho

A quem recorrer: ACT

O que fazer

1. Faça uma queixa à ACT: qualquer pessoa pode queixar-se, mesmo que não seja diretamente afetada, e o anonimato é sempre garantido. Fonte oficial ↗
2. A queixa à ACT pode ser feita sempre que a entidade empregadora não cumprir a lei, e também por outros motivos. Fonte oficial ↗Fonte oficial ↗
3. Se suspender o contrato de trabalho por salários em atraso, pode ter direito ao subsídio de desemprego. Fonte oficial ↗

A quem recorrer: ACT

O que fazer

1. Pode pedir informações à ACT sobre relações laborais e segurança e saúde no trabalho. Fonte oficial ↗
2. Faça uma queixa à ACT: qualquer pessoa pode queixar-se, mesmo que não seja diretamente afetada, e o anonimato é sempre garantido. Fonte oficial ↗
3. Se estiver grávida, em puerpério ou a amamentar, a CITE tem um mecanismo de proteção para estas trabalhadoras. Fonte oficial ↗
4. Se ficar desempregado(a), pode pedir o subsídio de desemprego. Fonte oficial ↗

A quem recorrer: ACT

O que fazer

1. A ACT controla o cumprimento das normas laborais e da legislação de segurança e saúde no trabalho. Fonte oficial ↗Fonte oficial ↗
2. Faça uma queixa à ACT: qualquer pessoa pode queixar-se, mesmo que não seja diretamente afetada, e o anonimato é sempre garantido. Fonte oficial ↗
3. Pode queixar-se, por exemplo, de segurança e saúde no trabalho, contrato a termo, duração e organização do tempo de trabalho, trabalho temporário ou trabalho não declarado. Fonte oficial ↗Fonte oficial ↗Fonte oficial ↗
4. Contacto geral da ACT: 21 330 87 00. Fonte oficial ↗

A quem recorrer: CITE

O que fazer

1. A CITE trata da igualdade no trabalho: discriminação no acesso ao emprego, assédio no local de trabalho e proteção na parentalidade. Fonte oficial ↗
2. Para marcar atendimento jurídico presencial ou telefónico, ligue para a Linha Verde 800 204 684, às segundas e terças-feiras, entre as 14h30 e as 16h00. Fonte oficial ↗
3. No Balcão de Serviços Online da CITE pode pedir parecer prévio, reclamar pareceres e esclarecer dúvidas sobre igualdade e parentalidade. Fonte oficial ↗
4. Também pode queixar-se à ACT por desigualdade e discriminação no trabalho. Fonte oficial ↗

Prazos e tempos

• A Linha Verde da CITE para marcações atende às segundas e terças-feiras, entre as 14h30 e as 16h00. Fonte oficial ↗